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Autorizacao de viagem para menor desacompanhado

 

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Documentação para Viagem de Menores de 18 anos

 

Leia atentamente as informações abaixo ANTES de solicitar o passaporte do menor.

Para menores de 18 anos, é exigida autorização expressa dos pais  – pai e mãe , ou responsável legal,  veja o modelo – clique aqui. O menor  deverá estar presente obrigatoriamente no momento do requerimento do passaporte.

Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório ou procuração específica, autorizando a emissão de passaporte ao menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em cartório (procuração pública) ou com firma reconhecida (procuração particular).

Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.

Na ausência de ambos os genitores deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.

Não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano.

Os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão apresentar documento de identidade em original.

Para a emissão de passaporte pra crianças menores de 3 anos de idade deverá ser apresentada 1(uma) fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data, e em fundo branco.

No caso de criança ou adolescente adotado em processo de adoção internacional, deverão ser apresentados também os seguintes documentos

certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI;
certidão de nascimento atual do menor adotado;
cópia autenticada da sentença de adoção;
certidão de nascimento anterior do menor adotado, se na sentença de adoção não constar o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos;
passaporte(s) do(s) adotante(s)

No ato da entrega do passaporte o menor deverá estar acompanhado de um dos genitores, do responsável legal ou procurador.
É permitida a entrega do passaporte de criança menor de 12 (doze) anos 

não

 alfabetizada a um dos seus pais ou responsável legal, devidamente identificado, mediante a aposição do carimbo padrão no campo da assinatura na caderneta respectiva (“Menor não alfabetizado / Iliterate minor”), sem necessidade de novo comparecimento da criança.

A autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para  o menor viajar para o exterior desacompanhado
Quanto à autorização dos pais para viagem internacional, vide os artigos 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 131/2011-CNJ e o Manual de Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior.

Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida em cartório.

A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz competente.

Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.

Caso a genitora do menor tenha alterado o nome, em razão de casamento, separação ou divórcio, será necessária a apresentação da certidão de casamento para comprovar a maternidade, se no documento do menor conste ainda o nome anterior da genitora.

Fonte: Policia Federal 
http://www.dpf.gov.br/simba/passaporte/documentacao-necessaria/documentacao-para-passaporte-comum/documentacao-para-menores-de-18-anos